Faculdade de Ciências
Farmacêuticas de Ribeirão Preto

Universidade de São Paulo

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Comissão de Ética no Uso de Animais

NOVO!
Sistema online de submissão junto à CEUA. Leia mais abaixo.


Comissão de Ética no Uso de Animais


A FCFRP possui desde o dia 10/06/2014 (Portaria 30/2014) uma Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA - própria, em atenção ao disposto na Resolução Normativa nº 16, art. 3º, item IV do CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia. Em comum acordo com os Diretores das diferentes unidades pertencentes à CEUA-PUSP, decidiu-se que a composição da CEUA desta Faculdade respeitará as indicações feitas para composição da CEUA da PUSP-RP, mantendo-se uma filosofia única para os trabalhos realizados pelas CEUAs no Campus de Ribeirão Preto, bem como a integração entre as diferentes unidades. Este formato, chamado de “espelho”, estabelece CEUAs com a mesma composição, porém cada unidade terá seu próprio Coordenador e Vice-Coordenador vinculados. Cumpre salientar que os processos continuarão sendo analisados da mesma forma que já vinham sendo até o momento, ou seja, por membros de várias unidades do campus que compõem a CEUA da PUSP-RP. 

Os processos devem ser encaminhados à CEUA com pelo menos 60 dias de antecedência ao seu início e, ainda, que apenas os projetos envolvendo experimentação em laboratórios da FCFRP deverão ser encaminhados à nossa CEUA.

Além disso, gostaríamos de esclarecer que o CONCEA tem trabalhado ativamente para regulamentar a Lei nº 11794 (“Lei Arouca”) e, para tanto, tem publicados diversas RESOLUÇÕES NORMATIVAS (RNs) que já somam atualmente mais de 350 páginas. Todas as CEUAs do Brasil legalmente constituídas devem seguir todas as RNs vigentes.

Desta forma, fizemos um breve resumo de todas as RNs que são imperativas que os envolvidos com experimentação animal tenham conhecimento antes de submeter qualquer projeto à CEUA, e também as disponibilizamos para download mais abaixo em nossa página:

RN13- Diretrizes da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA-20.09.2013.RN indispensável para TODOS OS PROJETOS DE PESQUISA ou PLANOS DE ENSINO, que envolvam eutanásia dos animais ao final. Um dos erros mais frequentes que temos encontrado nos processos refere-se à forma de eutanásia, particularmente ao uso de CO2. Desta forma, pedimos que consultem atentamente a RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 13. 

RN15- Estrutura Física e Ambiente de Roedores e Lagomorfos do Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais para Atividades de Ensino e Pesquisa Científica-16.12.2013. Nesta RN os pesquisadores poderão encontrar informações básicas de biotérios como espaço mínimo para roedores alojados em grupos, Ventilação, Exaustão e Qualidade do Ar.

- RN17 e RN18- reconhecimento de métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil-  03.07.2014 e 24.09.2014. Nestas RNs o CONCEA reconhece diversos métodos alternativos ao uso de animais, seguindo o Guia 34 da OECD. Pesquisadores que trabalhem com avaliações toxicológicas in vivo de substâncias devem consultar estas RNs.

- RN 19 - Regula a vinculação de centros públicos ou privados que realizam procedimentos em animais vivos em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras com finalidade didática, ao sistema legal que regula o funcionamento do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA - 25.11.14.

RN22 – Capítulo “Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica- 29.06.2015. Esta RN é importante para pesquisadores que forem utilizar ANIMAIS DOMÉSTICOS a campo, apontando as devidas responsabilidades dos executores do projeto.  São considerados exemplos de estudos conduzidos a campo com animais de espécies domésticas, aqueles que podem ocorrer nas clínicas veterinárias, nas casas dos responsáveis, em organizações não governamentais (ONGs), em Centros de Controle de Zoonoses, em hospitais veterinários, em locais públicos com animais errantes, em propriedades rurais não estruturadas para finalidade de pesquisa, e outras que não as estruturadas com a finalidade de pesquisa.

- RN 24- Dispõe sobre os procedimentos para abertura de processo administrativo no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA para apuração de infração administrativa - 06.08.2015. Esta RN regulamenta os procedimentos para ABERTURA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO CONCEA.  A partir desta RN está definido que qualquer cidadão comum pode fazer DENÚNCIA de infrações sobre utilização de animais em ENSINO OU PESQUISA CIENTÍFICA. Além disso, ficaram definidas as responsabilidades de cada envolvido: DIRETOR, CEUA e PESQUISADOR

- RN 28- Capítulo “Primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica- 13.11.2015. Apenas para projetos que utilizam PRIMATAS NÃO HUMANOS

- RN29 - Capítulo “Anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” - 17.11.2015. Trata-se de uma RN indispensável para os projetos que utilizem ANFÍBIOS ou SERPENTES. Disponibiliza informações como alojamento, procedimentos para inoculação de substancias, colheita de tecidos, fluidos, secreções e excreções, drogas analgésicas, pré-operatórias e anestésicas, e necropsia.

- RN 30 -  Diretriz brasileira para o cuidado e a utilização de animais em atividades de ensino ou de pesquisa científica.

- RN 33 - "Procedimentos - Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica". Essa resolução passa a ser  importantíssima para todo pesquisador consultar antes de enviar qualquer processo. Contém recomendações, entre outras, sobre:

1) Restrição de dieta/Isolamento
2) Testes toxicológicos e suas alternativas
3) Anestesia
4) Procedimento cirúrgico
5) Coleta de fluidos corporais
6) Indução de tumor
7) Produção de Anticorpo policlonal 

Também disponibilizamos para download os seguintes documentos: 

- ANEXO I- Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica 24.12.2015. Este documento é um esboço das condições que serão exigidas pelo CONCEA para pesquisadores que trabalhem com peixes.

- Lei nº 11794 (“Lei Arouca”)

- Decreto 6899 (composição do CONCEA)

- Diretrizes ARRIVE (Animal Research: Reporting of In Vivo Experiments). Este documento contém informações que foram desenvolvidas como parte de uma iniciativa do NC3Rs para melhorar o desenho, a análise e o manuscrito de investigação com animais – maximizando a informação publicada e minimizando estudos desnecessários. Estas diretrizes são  endossadas por revistas científicas, agências de fomento, sociedades cientificas e pelo próprio CONCEA. 

Composição da CEUA FCFRP:

Membros titulares:

Presidente: Profa. Dra. Ana Patrícia Yatsuda-Natsui
Vice- Presidente:    Profa. Dra. Lorena Rigo Gaspar Cordeiro
EEFERP: Camila de Moraes
EERP:  Carlos Renato Tirapelli
EERP: Angelita Maria Stábile
FFCLRP: Claudia Maria Padovan
FFCLRP: Ademilson Panunto Castelo
PUSP-RP: HRinaldo Bueno Ferreira

Membros Suplentes: 
Prof. Dr. Marcelo Dias Baruffi
EEFERP: Adelino Sanchez Ramos da Silva
EERP: Riccardo Lacchini
FFCLRP: Wilfried Klein
PUSP-RP: Alexandre Agreli de Melo

Secretária:
Fernanda Del Campos de Matos
ceua@fcfrp.usp.br
Fone: 3315-8559

Fluxograma de submissão à CEUA


Calendário de Reuniões do 1º semestre/2017 da CEUA

Dia da Semana Data
Quinta-feira23/02/2017
Quinta-feira
23/03/2017
Quinta-feira
27/04/2017
Quinta-feira 25/05/2017
Quinta-feira 29/06/2017

Instruções para solicitação à CEUA:

NOVO! Submissão online pelo sistema CEUA - CLIQUE AQUI!  
Solicitamos que os pesquisadores que forem submeter novos projetos (os quais utilizem animais vertebrados) façam uso desta plataforma. Contamos com a aderência da comunidade ao novo sistema, pois a tramitação será mais rápida, já que os pareceres também serão online, dinamizando a avaliação. O Sistema deve ser acessado por navegadores como Internet Explorer ou Google Chrome.Na seção "Downloads" abaixo disponibilizamos um tutorial de como se cadastrar no site.
É preciso entregar na secretaria da CEUA o arquivo "Termo de compromisso do sistema online" (disponível abaixo para download) preenchido e assinado.

Instruções:
- Enviar com ao menos 60 dias de antecedência.
- Se o projeto não for executado totalmente na Unidade, a parte relativa à outra Unidade deve ser enviada para a CEUA correspondente.
- P: "Faço mestrado/doutorado/etc por outra unidade, mas vou realizar experimentos com animais nos laboratórios da FCFRP. Preciso submeter junto à CEUA-FCFRP?" R: Sim!

Curso “Ética no Uso de Animais e Segurança no Ambiente de Trabalho” - CLIQUE AQUI
É necessário que todos os usuários realizem um curso básico, teórico e online, de capacitação para o uso ético e seguro de animais. O curso visa ao nivelamento teórico (legislação, orientações de manejo e segurança) e auxílio para capacitação prática fundamental (comportamento, habilidades de manejo, atitudes)
O participante receberá um certificado de realização. Este certificado se tornará compulsório em breve, visando atender às exigências do CONCEA, e será necessário para o cadastro no sistema de submissão online; entretanto o sistema aceitará por um tempo uma declaração do orientador atestando que o aluno já realizou treinamento no manejo de animais. Sem o certificado ou a declaração, o pesquisador não será cadastrado no sistema.
Código de convite/Chave de inscrição: ceua2015

Sites úteis:

CONCEA

CLIQUE E BAIXE OS ARQUIVOS

Nome do Arquivo Tamanho Download
NOVO! Tutorial para cadastro no sistema de submissão online 268,3 KB
Termo de compromisso do sistema online 198,9 KB
Decreto 6899 (Composição do CONCEA) 2,1 MB
Lei nº 11794 (Lei Arouca) 484,1 KB
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 13 - Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA 294,1 KB
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 15 - Baixa a Estrutura Física e Ambiente de Roedores e Lagomorfos 202,8 KB
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17 - Reconhecimento de métodos alternativos ao uso de animais 67,2 KB
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18 - Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil 55,0 KB
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19 - Regula a vinculação de centros públicos ou privados que realizam procedimentos em animais vivos em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras com finalidade didátic 55,0 KB
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 22 - Estudos conduzidos com animais domésticos em campo 72,7 KB
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 22 - Anexo 106,3 KB
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 24 - ABERTURA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO CONCEA 167,9 KB
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 25 - Capítulo “Introdução Geral” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica 41,7 KB
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 25 - Anexo 702,3 KB
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 28 - Capítulo “Primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” 183,8 KB
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 30 - DIRETRIZ BRASILEIRA PARA O CUIDADO E A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO OU DE PESQUISA CIENTÍFICA 490,8 KB
RES. NORMATIVA N 33 - Roedores e Lagomorfos mantidos em instituições de ensino ou pesquisa 595,1 KB
Guia brasileiro de produção, manutenção ou utilização de anfíbios e serpentes 1,1 MB
Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica 570,8 KB
ARRIVE - Português 487,2 KB
Regimento Interno 2,4 MB
Antigo formulário PESQUISA - Submissão impressa 240,6 KB
Antigo formulário AULA - Submissão impressa 240,7 KB