Faculdade de Ciências
Farmacêuticas de Ribeirão Preto

Universidade de São Paulo

IDIOMAS: | INTRANET

Comissão Interna de Biossegurança - CiBio


Membros
Profa.Dra. Nádia Monesi - Presidente
Prof.Dr. Hamilton Cabral
Profa.Dra. Luciane Carla Alberici
Profa.Dra. Elisa Maria de Sousa Russo


Secretário
David Fernando de Almeida Vieira

Contato: 
Tel. (16) 3315-4216
e-mail: cibio@fcfrp.usp.br

Responsabilidades da CIBio:
  • Elaborar e divulgar normas e tomar decisões sobre assuntos específicos no âmbito da instituição em procedimentos de segurança, sempre em consonância com as normas da CTNBio;
  • Requerer o CQB e suas eventuais revisões à CNTBio;
  • Avaliar e revisar todas as propostas de pesquisas em engenharia genética, manipulação,
  • produção e transporte de OGMs conduzidas pela entidade; identificar todos os riscos potenciais aos pesquisadores, à comunidade e meio ambiente; fazer recomendações aos pesquisadores sobre estes riscos e como manejá-los.
  • Manter um registro dos projetos aprovados relacionados a OGMs e, quando pertinente, de suas avaliações de risco;
  • Assegurar que suas recomendações e as da CTNBio sejam levadas ao(s) Pesquisador(es) Principal(is) e que sejam observadas;
  • Determinar os níveis de contenção (a serem definidos pelas normas da CTNBio) e os procedimentos a serem seguidos para todo trabalho experimental com OGMs, e para manutenção, armazenamento, transporte e descarte de OGMs incluídos na regulamentação da lei;
  • Encaminhar à CTNBio a documentação exigida para as propostas de atividades com organismos do Grupo II e para liberações no meio ambiente, acompanhadas de suas análises de riscos, conforme normas da CTNBio;
  • Inspecionar e atestar a segurança de laboratórios e outras instalações antes e durante a utilização para trabalhos ou experimentos com OGM. A CIBio deverá inspecionar e monitorar procedimentos em todos os laboratórios e instalações utilizadas para OGMs. No mínimo duas inspeções anuais dessas instalações serão realizadas para assegurar que elas continuem tendo os requerimentos e padrões de contenção relevantes, mantendo-se um registro das inspeções e ações decorrentes;
  •  Rever a qualificação e a experiência do pessoal envolvido nas pesquisas propostas, a fim de assegurar que sejam adequadas para boas práticas laboratoriais;
  • Manter uma relação das pessoas que trabalham em instalações de contenção e assegurar que novos membros da equipe ou novos funcionários estejam familiarizados com os procedimentos a serem adotados nos diversos níveis de contenção e com uso correto dos equipamentos de laboratório;
  • Realizar outras funções conforme delegação da CTNBio.

PORTARIA Nº 1.608 DE 5 DE JULHO DE 2007.
Os agentes biológicos que afetam o homem, os animais e as plantas são distribuídos em classes de risco assim definidas:
Classe de risco 1 (baixo risco individual e para a coletividade):inclui os agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças em pessoas ou animais adultos sadios. Exemplo: Lactobacillus sp.
Classe de risco 2 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que provocam
infecções no homem ou nos animais, cujo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado, e
para os quais existem medidas terapêuticas e profiláticas eficazes. Exemplo: Schistosoma mansoni.
Classe de risco 3 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que possuem capacidade
de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem
usualmente medidas de tratamento e/ou de prevenção. Representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo
se propagar de pessoa a pessoa. Exemplo: Bacillus anthracis.
Classe de risco 4 (alto risco individual e para a comunidade): inclui os agentes biológicos com grande poder de transmissibilidade
por via respiratória ou de transmissão desconhecida. Até o momento não há nenhuma medida profilática ou terapêutica eficaz
contra infecções ocasionadas por estes. Causam doenças humanas e animais de alta gravidade, com alta capacidade de disseminação
na comunidade e no meio ambiente. Esta classe inclui principalmente os vírus. Exemplo: Vírus Ebola.
Classe de risco especial (alto risco de causar doença animal grave e de disseminação no meio ambiente): inclui agentes biológicos de doença animal não existentes no País e que, embora não sejam obrigatoriamente patógenos de importância para o homem, podem gerar graves perdas econômicas e/ou na produção de alimentos.


Classificação dos organismos geneticamente modificados

De acordo com a Lei n° 8.974, de 05 de janeiro de 1995.

Grupo I
Compreende os organismos que preencham os seguintes critérios:
A. Organismo receptor ou parental
  • não patogênico;
  • isento de agentes adventícios;
  • com amplo histórico documentado de utilização segura, ou com a incorporação de barreiras biológicas que, sem interferir no crescimento ótimo em reator ou fermentador, permita uma sobrevivência emultiplicação limitadas, sem efeitos negativos para o meio ambiente.
B. Vetor / Inserto
  • deve ser adequadamente caracterizado quanto a todos os aspectos, destacando-se aqueles que possam representar riscos ao homem e ao meio ambiente, e desprovido de seqüências nocivas conhecidas;
  •  deve ser de tamanho limitado, no que for possível, às seqüências genéticas necessárias para realizar a função projetada;
  • não deve incrementar a estabilidade do organismo modificado no meio ambiente;
  • deve ser escassamente mobilizável;
  • não deve transmitir nenhum marcador de resistência a organismos que, de acordo com os conhecimentos disponíveis, não o adquira de forma natural.
C. Microorganismos geneticamente modificados
  • não-patogênicos;
  • que ofereçam a mesma segurança que o organismo receptor ou parental no reator ou fermentador, mas com sobrevivência e/ou multiplicação limitadas, sem efeitos negativos para o meio ambiente.
D. Outros microorganismos geneticamente modificados que poderiam incluir-se no Grupo I, desde que reúnam as condições estipuladas no ítem C anterior
  • microorganismos construídos inteiramente a partir de um único receptor procariótico (incluindo plasmídeos e vírus endógenos) ou de um únicoreceptor eucariótico (incluindo cloroplastos, mitocôndrias e plasmídeos, mas excluindo os vírus);
  • organismos compostos inteiramente por seqüências genéticas de diferentes espécies que troquem tais seqüências mediante processos fisiológicos conhecidos.
                          
Grupo II
Todos aqueles não incluídos no Grupo I.

LINKS
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

CLIQUE E BAIXE OS ARQUIVOS

Nome do Arquivo Tamanho Download
Textos legais referentes à Biossegurança no Brasil 583,7 KB
Marco legal brasileiro sobre OGMs 1,0 MB
Normas para o trabalho com OGMs 92,8 KB
Portaria 1608 - Classificação de risco 56,1 KB
Classificação de risco dos agentes biológicos 5,7 MB
Formulário - Inclusão de Lab no CBQ 231,5 KB
Formulário - Requerimento do certificado de qualidade em biossegurança para trabalhos com OGM 288,0 KB
Formulário - Relatório de Projeto e Pesquisa no CQB 209,0 KB
Formulário - Requerimento de habilitação para importação de animais geneticamente modificados (AnGMs) para trabalho em regime de contenção 168,0 KB