Faculdade de Ciências
Farmacêuticas de Ribeirão Preto

Universidade de São Paulo

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ELEIÇÃO PARA CHEFIA DO DEPARTAMENTO

CHAPA ÚNICA PARA ELEIÇÃO DE CHEFIA DO CONSELHO DO DACTB (DEFERIDA)

CHEFE:               PROFA.DRA. LÚCIA HELENA FACCIOLI (Professora Titular)
VICE-CHEFE:    PROF.DR. GILBERTO ÚBIDA LEITE BRAGA (Professor Associado 2)




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PORTARIA DA CHEFIA

nº 02/2017-DACTB

Dispõe sobre eleição para escolha do Chefe e do Vice-Chefe do Departamento  de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

 

 

                                                A Chefe do Departamento de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto –USP, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte Portaria:

 

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 1º - A eleição para a escolha do Chefe e do Vice-Chefe do Departamento de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas, da FCFRP-USP, será realizada mediante sistema de chapas, em até dois turnos de votação, por meio de sistema eletrônico, podendo, em caráter excepcional, ser utilziado o sistema de votação convencional com cédulas de papel, de acordo com as regras dos artigos 9º. a 11º. desta Portaria.

 

Parágrafo único – Caracteriza excepcionalidade, para os termos mencionados no caput deste artigo:

a)      e-mail institucional USP desatualizado;

b)      não recebimento da senha de votação via e-mail; ou

c)      dificuldade de acesso à internet.

Artigo 2º – A eleição será realizada no dia 28 de novembro de 2017 (terça-feira), das 9 às 14 horas.

 

Artigo 3º -  Caso nenhuma das chapas obtenha maioria absoluta no primeiro turno, proceder-se-á um segundo turno, entre as duas chapas mais votadas, considerando-se eleita a que obtiver maioria simples.

Parágrafo único – Se houver necessidade do segundo turno, ele será realizado das 15 às 16 horas do dia  28 de novembro de 2017 (terça-feira).

 

DAS INSCRIÇÕES

Artigo 4º - Os candidatos a Chefe e Vice-Chefe deverão protocolar na Secretaria do Departamento, no prazo de 23 de outubro a 01 de novembro de 2017, das 8h às 12h e das 14h às 16h, o pedido de inscrição das chapas, mediante requerimento assinado por ambos e dirigido ao Chefe do Departamento.

§ 1º- As chapas poderão ser compostas por Professores Titulares e Professores Associados, membros do Conselho do Departamento.

§ 2º- O Chefe do Departamento divulgará, às 15 horas do dia 06 de novembro de 2017, no sítio do Departamento, a lista das chapas que tiverem seus pedidos de inscrição deferidos, assim como as razões de eventual indeferimento.

Artigo 5º - Encerrado o prazo referido no artigo 4º. e não havendo pelo menos duas chapas inscritas, haverá um novo prazo para a inscrição, de 08 a 17 de novembro de 2017 [10 dias], nos moldes do estabelecido no caput daquele artigo, hipótese em que poderão ser apresentadas candidaturas compostas também de Professores Doutores, membros do Conselho do Departamento.

Parágrafo único – O Chefe do Departamento divulgará, às 15 horas do dia 20 de novembro de 2017 no sítio do Departamento, a lista das chapas que tiverem seus pedidos de inscrição deferidos, assim como as razões de evetual indeferimento.

 

DO COLÉGIO ELEITORAL

Artigo 6º - São eleitores todos os membros do Conselho do Departamento.

§ 1º - O eleitor impedido de votar deverá comunicar o fato, por escrito, à Secretaria do Departamento até o dia 20 de novembro de 2017.

§ 2º - O eleitor que dispuser de suplente será por ele substituído, se estiver legalmente afastado ou não puder comparecer por motivo justificado.

§ 3º - O eleitor que não dispuser de suplente e que estiver legalmente afastado de suas funções na Universidade ou não puder comparecer às eleições, por motivo justificado, não será considerado para o cálculo do quorum exigido pelo Estatuto.

§ 4º - O eleitor que não comparecer no primeiro turno e, em razão disso, tiver sido substituído pelo suplente, não poderá votar no turno subsequente, caso este seja realizado.

 

 DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA

 

Artigo 7º - A Secretaria do Departamento encaminhará aos eleitores, no dia da eleição em seu e-mail institucional, o endereço eletrônico do sistema de votação e senha de acesso com o qual o eleitor poderá exercer seu voto.

  

Artigo - O sistema eletrônico contabilizará cada voto, assegurando-lhe sigilo e inviolabilidade.

 

DA VOTAÇÃO CONVENCIONAL

 

Artigo 9º – Haverá uma mesa receptora de votos, designada pela Chefe do Departamento, que será instalada na secretaria do Departamento, a qual será presida por um docente que terá dois mesários para auxiliá-lo, escolhidos entre os membros do corpo docente ou administrativo do Departamento.

 

 Parágrafo único – No mesmo local indicado no caput deste Artigo, realizar-se-á o segundo turno de houver necessidade.

 

Artigo 10º – A votação será pessoal e secreta, não sendo permitido o voto por procuração.

§ 1º - Antes de votar o eleitor deverá exibir prova hábil de identidade e assinar a lista de presença.

§ 2º - Cada eleitor poderá votar em apenas uma chapa.

 

Artigo 11º – A votação será realizada por meio de cédula oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa repectora de votos.

 § 1º - As cédulas conterão as chapas dos candidatos elegíveis a Chefe e Vice-Chefe, em ordem alfabética do nome do candidato a Chefe.

 § 2º - No lado esquerdo de cada chapa haverá uma quadrícula, na qual o eleitor assinará com um “X” o seu voto.

 

 

DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS

 

Artigo 12º - A apuração dos votos terá início imediatamente após o termino da votação, pela própria mesa receptora de votos. Aberta a urna e contadas as cédulas, seu número deverá corresponder ao dos eleitores. 

§ 1º - Serão consideradas nulas às cédulas que contiverem votos em mais de uma chapa ou qualquer sinal que permita identificar o eleitor.

 § 2º - Serão nulos os votos que não forem lançados na cédula oficial.

 

Artigo 13º - A totalização dos votos, tanto da votação eletrônica quanto da convencional, será divulgada imediatamente após o encerramento das apurações.

 

Artigo 14º - Os trabalhos de apuração, nos dois turnos, poderão ser acompanhados exclusivamente pelos membros do Conselho do Departamento.

 

Artigo 15º - Logo após a apuração final, o Presidente da mesa receptora de votos mandará lavrar em ata a hora de abertura e encerramento dos trabalhos, o resultado da eleição e os fatos mais relevantes ocorridos na eleição, a qual deverá ser assinada pelo Presidente e pelos mesários.

 

Artigo 16º - Caso haja empate entre chapas, no segundo turno, serão adotados como critério de desempate, sucessivamente:

I – a mais alta categoria do candidato a Chefe;
II – a mais alta categoria do candidato a Vice-Chefe;
III – o maior tempo de serviço docente na USP do candidato a Chefe;
IV – o maior tempo de serviço docente na USP do candidato a Vice-Chefe.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Artigo 17º – Finda a apuração, todo material relativo à eleição será encaminhado à Secretaria do Departamento, que o conservará pelo prazo mínimo de 30 dias.

 

Artigo 18º - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Chefe do Departamento.

 

Artigo 19º - Esta Portaria entrerá em vigor na data de sua divulgação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                                           Ribeirão Preto, 20 de outubro de 2017.

 

  

Profa. Dra. Vera Lucia Lanchote

Chefe  do Departamento de Análises Clínicas,

Toxicológicas e Bromatológicas


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Eleição para escolha do Chefe e do Vice-Chefe do Departamento  de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, de acordo com a Portaria da Chefia  – no. 02/2017-DACTB, de 20/10/2017. 

 

                                         CRONOGRAMA DA ELEIÇÃO

EVENTO

 

DATA

Inscrições de chapas – 1º período.

23 de outubro a 01 de novembro de 2017

 

 

Divulgação das chapas deferidas.

06 de novembro de 2017

 

 

Prorrogação de prazo para inscrição de chapas – 2º. Período.

 

 

8 a 17 de novembro de 2017

 

 

Divulgação das chapas deferidas.

 

 

20 de novembro de 2017

Eleitor impedido de votar deverá comunicar o fato, por escrito à Chefia do Departamento.

 

 

20 de novembro de 2017

Convocação do respectivo suplente para o eleitor que em gozo de férias ou licença-prêmio, manifestar, por escrito, à Chefia do Departamento, até o dia 20 de novembro de 2017, sua decisão de não participar da eleição.

 

 

 

A partir de 22 de novembro de 2017

Votação 1º. Turno pelo Sistema de Votação e Totalização Eletrônica de Votos da Universidade de São Paulo.

 

 

9h às 14h do dia 28 de novembro de 2017 (terça-feira)

Votação 2º. Turno pelo Sistema de Votação e Totalização Eletrônica de Votos da Universidade de São Paulo, se houver necessidade.

 

15h às 16h do dia 28 de novembro de 2017 (terça-feira)

 

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À

Profa. Dra. Vera Lucia Lanchote

Chefe do Departamento de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas

 

 

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

 

 

----------------, nº funcional: -----------, Professor ---------, e-mail: --------------------, e -------------------, nº funcional: ------------, Professor -----------, e-mail: ---------------,  vimos respeitosamente requerer nossas inscrições para o cargo de Chefe(a) e Vice-Chefe(a), respectivamente, do Departamento de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, conforme Portaria DACTB nº 02/2017, de 20/10/2017.

 

Nestes termos, pedimos deferimento.

 

 

Ribeirão Preto, ---- de -------- de 2017.

 

 

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Assinatura do(a) candidato(a) a Chefe(a)

 

 

 

 

__________________________

Assinatura do(a) candidato(a) a Vice-Chefe(a)