Faculdade de Ciências
Farmacêuticas de Ribeirão Preto

Universidade de São Paulo

IDIOMAS: | INTRANET

Legislação

Adiantamentos

-Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 (artigos nº 67 e 68) - Normas Gerais da Execução Orçamentária e Financeira
-Capítulo III da Lei Estadual nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968 - Dispõe sobre o controle especial dos adiantamentos
-Portaria GR nº 5.388, de 02 de dezembro de 2011 - Estabelece normas para concessão de adiantamento de fundos, para as respectivas prestações de contas e dá outras providências
-Decreto Estadual nº 34.350, de 11 de dezembro de 1991 - Dispõe sobre pesquisa de preços para orientação das compras no serviço público estadual
-Ofício Circular CODAGE nº 15, de 12 de julho de 2012. Proíbe o pagamento, por adiantamento, de despesas com refeições para servidores da universidade

 
Auxílios e Diárias

-Portaria Interna USP nº 01, de 02 de maio de 1989 - Dispõe sobre a concessão Auxílio a Professor Visitante
-Ofício Circular VREA nº 35, de 16 de outubro de 2012 - Fixa os valores das diárias para servidores e auxílios para professores visitantes

 
Carta de Correção para Notas Fiscais

-Artigo nº 183 do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000 - dispõe sobre a utilização de carta de correção para notas fiscais de materiais
-Seção V da Portaria CAT 162, de 29 de dezembro de 2008, dispõe sobre a emissão de carta de correção eletrônica
-Ajuste Sinief nº 10/2011, de 30 de setembro de 2011 - Veda a utilização de carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e, entre outras disposições

 
Normas Gerais

-Lei Federal nº 7.357, de 02 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências
-Artigo 647 do Decreto Federal nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Relaciona os serviços sujeitos à incidência de imposto de renda na fonte