Faculdade de Ciências
Farmacêuticas de Ribeirão Preto

Universidade de São Paulo

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Regimento

REGIMENTO INTERNO NÚCLEO DE APOIO A PESQUISA EM PRODUTOS NATURAIS E SINTÉTICOS (NPPNS)
Artigo 1º - O NÚCLEO DE APOIO A PESQUISA EM PRODUTOS NATURAIS E SINTÉTICOS (NPPNS), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa em translacional com foco na identificação de alvos terapêuticos para o desenvolvimento racional de medicamentos. 
§1º- Para cumprimento do programa proposto os projetos deverão ser aprovados pela Comissão de Pesquisa da FCFRP e pelo Conselho Pesquisa da USP, respectivamente;
§2º - O NPPNS passa a existir a partir da publicação da Resolução.  
Artigo 2º - O NPPNS terá duração de 5 (cinco) anos.
Artigo 3º - O NPPNS apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Reginal Geral da USP;
§1º - A proposta de prorrogação, fundamentada em projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa antes do término do prazo indicado no artigo 2º;
§2º - Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior o Núcleo será considerado extinto por decurso de prazo.
Artigo 4º - São membros do NPPNS aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
§1º - A participação no NPPNS depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§2º - A vinculação dos membros ao NPPNS cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 5º - São órgãos de administração do Núcleo:
I.    Conselho Deliberativo
II.    Coordenadoria Científica
Artigo 6º - O Conselho Deliberativo do NPPNS será constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por outros 4 membros do Núcleo, conforme artigo 13 da Resolução 3657/90.
Artigo 7º - Compete ao Conselho Deliberativo:
I.    Supervisionar o cumprimento do programa;
II.    Gerir financeiramente o Núcleo;
III.    Decidir sobre a incorporação de projetos;
IV.    Decidir sobre a incorporação ou desligamento de membros;
V.    Aprovar os relatórios científicos do Núcleo.
§1º - O Conselho Deliberativo do NPPNS se reunirá semestralmente, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros;
§2º - O Conselho Deliberativo do NPPNS somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação;
§3º - Cabe ao Conselho Deliberativo do NPPNS a prestação de contas do Núcleo a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dívidas do Núcleo.
Artigo 8º -  Compete ao Coordenador Científico do NPPNS:
I. Dar cumprimento às determinações do Conselho Deliberativo;
II. Representar o Núcleo perante os órgãos superiores da Universidade;
III. Elaborar os relatórios científicos e encaminhá-los, após aprovação pelo Conselho Deliberativo, ao Pró-Reitor de Pesquisa.
Artigo 9º - Os relatórios científicos do NPPNS deverão ser apresentados ao Pró-Reitor de Pesquisa bienalmente, findos 5 anos ou sempre que solicitados.
Artigo 10º - Para desenvolvimento dos projetos o NPPNS poder obter recursos externos à Universidade.
§1º - Quando os recursos forem obtidos em agências financiadoras por meio da iniciativa individual de um membro do grupo ou de seu Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e a agência;
§2º - Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgãos colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do Núcleo.
§3º - Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o NPPNS deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§4º - O NPPNS não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 11º - As despesas de manutenção do NPPNS são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente a Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 12º - Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse, o NPPNS poderá solicitar aos órgãos superiores da Universidade, por prazo limitado e especificação precisa dos serviços a serem executados, a contratação de pesquisador para desenvolvimento de um projeto.
Parágrafo único - As verbas destinadas ao pagamento do contratado deverão advir de recursos captados externamente.
Artigo 13º – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do NPPNS serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na FCFRP, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único - Na hipótese de desativação do Núcleo ou requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Artigo 14º - Os trabalhos gerados por autores do NPPNS terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único - Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros NPPNS obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de Junho de 1989 e modificações posteriores, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15,16 e 17 dessa resolução.
Artigo 15 - Equipamentos e bens destinados ao NPPNS ou por ele utilizados deverão ser destinas a uma das Unidades da Universidade de São Paulo, na eventualidade de desativação do núcleo.
Parágrafo único - Não havendo consenso quanto à destinação dos bens a matéria será decidida pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (art. 61, parágrafo único do RG).
Artigo 16º - É vedada a auto-atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do NPPNS sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 17º - Aos membros do NPPNS que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6.073/2012.
Artigo 18º - O NPPNS poderá ter suas atividades encerradas por ato do Conselho Central respectivo, nas seguintes circustâncias, conforme Artigo 58 do Regimento Geral da USP. 
I – Conclusão de seu programa de trabalho;
II – solicitação do próprio NPPNS com justificativas encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;
III – decisão do Conselho Universitário, subsidiado pela Pró-Reitoria de Pesquisa, em função de desempenho insatisfatório do NPPNS.