Polícia Civil – PC
– Legislação (Portaria do Delegado 31-08-2003)
– Alvará (No 042/2026)
– Certificado de Vistoria (No 15/2024)
Polícia Federal – PF
– Legislação (Lei No 10357/2001, Portarias MJSP No 240/2019, 204/2022 e 223/2022)
– Certificado de Licença de Funcionamento (No 2021-00595479)
Exército – EX
– Legislação (Portaria MD No 118 – COLOG/2019)
– Certificado de Registro (No 39098/2024)
– Legislação (Portaria do Delegado 31-08-2003)
– Alvará (No 042/2026)
– Certificado de Vistoria (No 15/2024)
Polícia Federal – PF
– Legislação (Lei No 10357/2001, Portarias MJSP No 240/2019, 204/2022 e 223/2022)
– Certificado de Licença de Funcionamento (No 2021-00595479)
Exército – EX
– Legislação (Portaria MD No 118 – COLOG/2019)
– Certificado de Registro (No 39098/2024)
– Relação de PCE (2024)
Anvisa – VISA
– Legislação (Portaria MS/SVS No 344/1998)
– Autorização Especial – Isenção (em análise interna) – Normas para Aquisição de Produtos Controlados – FCFRP (consultar a Comissão de Pesquisa)
– Catálogo Geral de Produtos Químicos Controlados Licenciados – FCFRP (consultar a Comissão de Pesquisa)
Anvisa – VISA
– Legislação (Portaria MS/SVS No 344/1998)
– Autorização Especial – Isenção (em análise interna) – Normas para Aquisição de Produtos Controlados – FCFRP (consultar a Comissão de Pesquisa)
– Catálogo Geral de Produtos Químicos Controlados Licenciados – FCFRP (consultar a Comissão de Pesquisa)