Moção da Congregação da FCFRP contra o projeto de Lei 627/2020

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) é uma instituição pública de fomento à pesquisa ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado de São Paulo. Foi fundada em 18 de outubro de 1960 e, graças a uma administração eficiente sob gestão de especialistas altamente qualificados, tem contribuído para colocar o Estado de São Paulo em posição de destaque em termos de desenvolvimento científico e tecnológico, nacional e internacionalmente. A FAPESP financia projetos em
Universidades públicas e privadas, Institutos de Pesquisa, Hospitais, Museus, dentre outros, sempre primando pela excelência em pesquisa e dando apoio à capacitação qualificada de recursos humanos, atuante tanto na academia quanto nos setores empresarial e industrial. A agência é reconhecida internacionalmente como um modelo de sucesso de gestão e financiamento à pesquisa.

 

Desde a Constituição Estadual de 1989 é garantida a transferência para a FAPESP de 1% do total da receita tributária do Estado, verba que tem sido criteriosamente administrada e aplicada no investimento de projetos de pesquisa básica e aplicada.
Estas pesquisas abrangem as mais diferentes áreas do conhecimento como saúde, educação, meio ambiente, agricultura, dentre outras, atuando como uma força motriz na transformação e melhoria da qualidade de vida da nossa sociedade. Além disso, a FAPESP tem auxiliado a promover a inovação tecnológica, o desenvolvimento empresarial e o aumento da competitividade das pequenas empresas, o que gera oportunidades e empregos para a população do Estado.

 

O Projeto de Lei PL627/2020, proposto pela V. Ex.ª Governador João Agripino da Costa Doria Junior, pretende reduzir o orçamento da FAPESP em 30%. Essa redução substancial no financiamento da pesquisa no Estado de São Paulo afetará de imediato projetos em desenvolvimento, incluindo aqueles relacionados ao controle da pandemia da COVID-19, assim como a implementação de novos projetos de extremo interesse do Estado de São Paulo e do País. Um impacto sem precedentes na ciência brasileira que comprometerá a solidez do conhecimento estruturada em pilares que levaram décadas para serem erguidos pela comunidade acadêmica, prejudicando a carreira de muitos pesquisadores que dedicaram sua vida à Ciência, interrompendo o sonho das novas gerações de pesquisadores e o avanço científico e tecnológico no Estado de São Paulo.

 

Assim, o corte substancial de investimento à pesquisa, como proposto no PL627/2020, impactará diretamente nossa sociedade e nossa soberania. Uma nação soberana apoia e acredita na ciência. A Congregação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, em reunião realizada na data de 29/10/2020, reitera seu apoio à FAPESP e se manifesta contrária ao PL 627/2020.

 
– Moção FCFRP PL 627-2020