Comissão Interna de Biossegurança

27/04/2020

Presidente

Prof. Dr. Hamilton Cabral

Email: hamilton@fcfrp.usp.br
Tel: (16) 3315-9084

 

Secretário

David Fernando de Almeida Vieira

Email: davidvieira@fcfrp.usp.br
Tel: (16) 3315-4216

 

 

Responsabilidades da Comissão Interna de Biossegurança – CiBio:
– Elaborar e divulgar normas e tomar decisões sobre assuntos específicos no âmbito da instituição em procedimentos de segurança, sempre em consonância com as normas da CTNBio;
– Requerer o CQB e suas eventuais revisões à CNTBio;
– Avaliar e revisar todas as propostas de pesquisas em engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs conduzidas pela entidade; identificar todos os riscos potenciais aos pesquisadores, à comunidade e meio ambiente; fazer recomendações aos pesquisadores sobre estes riscos e como manejá-los.
– Manter um registro dos projetos aprovados relacionados a OGMs e, quando pertinente, de suas avaliações de risco;
– Assegurar que suas recomendações e as da CTNBio sejam levadas ao(s) Pesquisador(es) Principal(is) e que sejam observadas;
– Determinar os níveis de contenção (a serem definidos pelas normas da CTNBio) e os procedimentos a serem seguidos para todo trabalho experimental com OGMs, e para manutenção, armazenamento, transporte e descarte de OGMs incluídos na regulamentação da lei;
– Encaminhar à CTNBio a documentação exigida para as propostas de atividades com organismos do Grupo II e para liberações no meio ambiente, acompanhadas de suas análises de riscos, conforme normas da CTNBio;
– Inspecionar e atestar a segurança de laboratórios e outras instalações antes e durante a utilização para trabalhos ou experimentos com OGM. A CIBio deverá inspecionar e monitorar procedimentos em todos os laboratórios e instalações utilizadas para OGMs. No mínimo duas inspeções anuais dessas instalações serão realizadas para assegurar que elas continuem tendo os requerimentos e padrões de contenção relevantes, mantendo-se um registro das inspeções e ações decorrentes;
– Rever a qualificação e a experiência do pessoal envolvido nas pesquisas propostas, a fim de assegurar que sejam adequadas para boas práticas laboratoriais;
– Manter uma relação das pessoas que trabalham em instalações de contenção e assegurar que novos membros da equipe ou novos funcionários estejam familiarizados com os procedimentos a serem adotados nos diversos níveis de contenção e com uso correto dos equipamentos de laboratório;
– Realizar outras funções conforme delegação da CTNBio.

 

 

Membros

Profa. Dra. Luciane Carla Alberici
Profa. Dra. Carem Gledes Vargas Rechia
Profa. Dra. Juliana Pfrimer Falcão

 

Contato

 

Documentos

– Normas para o trabalho com OGMs
– Textos legais referentes à Biossegurança no Brasil
– Marco legal brasileiro sobre OGMs
– Portaria 1608 – Classificação de risco
– Formulário – Inclusão de Lab no CBQ
– Formulário – Requerimento do certificado de qualidade em biossegurança para trabalhos com OGM
– Formulário – Relatório de Projeto e Pesquisa no CQB
– Formulário – Requerimento de habilitação para importação de animais geneticamente modificados (AnGMs) para trabalho em regime de contenção
– Classificação de risco dos agentes biológicos